TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022
13 de Setembro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 050/2022, e autorizo a contratação direta da empresa IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.788.510/0001-14, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE KIT DE CANETAS ODONTOLOGICAS (ALTA/BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO E PEÇA RETA), PARA ATENDER A DEMANDA DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 23.980,00 (Vinte e Três Mil e Novecentos e Oitenta Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Diamantino-MT, 12 de setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL