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Pref. Diamantino

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 050/2022, e autorizo a contratação direta da empresa IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.788.510/0001-14, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE KIT DE CANETAS ODONTOLOGICAS (ALTA/BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO E PEÇA RETA), PARA ATENDER A DEMANDA DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 23.980,00 (Vinte e Três Mil e Novecentos e Oitenta Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 12 de setembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL