TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022
13 de Setembro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 051/2022, e autorizo a contratação direta da empresa JLP DE BARROS GOUVEIA, inscrita sob o CNPJ nº 31.013.988/0001-57, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EQUIPE DE BRIGADISTA PARA ATENDER O EVENTO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, EM COMEMORAÇÃO AOS 294 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 19.400,00 (Dezenove mil e Quatrocentos Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.
Diamantino-MT, 12 de setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL