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Pref. Diamantino

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 051/2022, e autorizo a contratação direta da empresa JLP DE BARROS GOUVEIA, inscrita sob o CNPJ nº 31.013.988/0001-57, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EQUIPE DE BRIGADISTA PARA ATENDER O EVENTO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, EM COMEMORAÇÃO AOS 294 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 19.400,00 (Dezenove mil e Quatrocentos Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 12 de setembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL