“Remove a servidora pública que menciona, da Secretaria Municipal de Assistência Social para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

R E S O L V E:

Art. 1º - Remover e lotar a servidora pública municipal GISLENE VIANA DA MATA, portadora do RG nº 1714241-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 010.125.811-95, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para a Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais com data retroativa, a partir de 12 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo,em Alto Garças – MT, em 12 de setembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal