PORTARIA N.º 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECUNIA DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, expede a seguinte portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a conversão de 3 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, em conformidade com a lei municipal nº 751/2017 e decreto municipal nº 007/2017 a servidora Patrícia de Souza Vieira, ocupante do cargo de agende de serviços gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

Nova Marilândia- MT, 13 de setembro de 2022.

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO

PRESIDENTE