I TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.740.268/0001-28, com sede na Av. Jose Antônio de Faria nº 2035, neste ato representada por seu Prefeito, Srº EUGÊNIO PELACHIM, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado GERENCIADOR e a empresa VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.282.971/0001-83, com endereço na Av. Lateral, nº 96, Residencial Wantemar Bitencourt, Pontes e Lacerda - MT, através de seu proprietário o Sr. Mauro Galiassi, inscrito no CPF/MF sob o nº. 024.222.269-22 e RG. Sob o nº. 2.949.519 SSP/SC, vencedora do certame doravante denominada FORNECEDORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida pelo Art. 65, inc. II, alínea “d” e o § 5o do art. 65 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01, 02 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

LINHA	DESCRIÇÃO DAS LINHAS	VALOR VIGENTE	PORCENTAGEM DE REAJUSTE (%)	DIFERENÇA DOS VALORES
1	Córrego Fundo da Luzia, assentamento da Luzia// até a /Escola São Pedro.	R$ 10,74	-6,89%	R$ 10,00
2	Vãozinho/ Voltinha/ Escola Municipal Izabel dos Santos Faria/ Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira/ Educação Infantil	R$ 10,74	-6,89%	R$ 10,00
3	Corredeira/ Paraíso/ Monjolinho/ Luzia/ Sede: Escola Municipal Izabel dos Santos Faria/ Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira/ Educação Infantil	R$ 10,74	-11,54%	R$ 9,50
4	P.A 18/ Salobra Grande/Novo Oriente/ Sede: Escola Municipal Izabel dos Santos Faria/ Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira/ Educação Infantil	R$ 10,74	-11,54%	R$ 9,50

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

O presente termo de apostilamento passa a ter vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de agosto de 2022.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 13 de setembro de 2022.

Eugênio Pelachim Prefeito Municipal	VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ. 08.282.971/0001-83
Testemunhas: Nome: _______________________________ CPF : _______________________________	Nome: _______________________________ CPF : _______________________________