DECRETO N.º 310 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
14 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 310 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA GOIÁS”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim Goiás”, objeto do protocolo nº 1.021/2022, datado de 09 de agosto de 2.022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 28.025, de propriedade deste Município (qualificação do município) com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 01 de 449,85 m² para 454,42 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 01 de 449,85 m² para 452,60 m²;
Retificação da área do Lote 04-A da Quadra 01 de 277,35 m² para 277,48 m²;
Retificação da área do Lote 04-B da Quadra 01 de 172,50 m² para 172,27 m²;
Retificação da área do Lote 06-A da Quadra 01 de 241,50 m² para 242,69 m²;
Retificação da área do Lote 06-B da Quadra 01 de 208,50 m² para 222,98 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 01 de 450,00 m² para 452,26 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 01 de 450,00 m² para 447,86 m²;
Alteração do lote 09 da quadra 01 de 449,85 m² para lote 09A de 304,95 m² e lote 09B de 135,17 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 01 de 449,78 m² para 456,69 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 01 de 449,70 m² para 436,50 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 01 de 449,63 m² para 451,52 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 02 de 442,22 m² para 448,08 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 02 de 448,42 m² para 436,58 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 02 de 450,65 m² para 448,48 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 02 de 449,52 m² para 424,84 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 02 de 448,65 m² para 453,56 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 02 de 449,08 m² para 462,56 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 02 de 449,03 m² para 455,22 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 02 de 449,75 m² para 451,68 m²;
Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 02 de 224,81 m² para 226,50 m²;
Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 02 de 229,15 m² para 231,08 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 02 de 451,20 m² para 454,30 m²;
Retificação da área do Lote 11-A da Quadra 02 de 233,10 m² para 235,46 m²;
Retificação da área do Lote 11-B da Quadra 02 de 230,63 m² para 228,08 m²;
Retificação da área do Lote 12-A da Quadra 02 de 145,67 m² para 156,63 m²;
Retificação da área do Lote 12-B da Quadra 02 de 180,44 m² para 189,35 m²;
Retificação da área do Lote 12-C da Quadra 02 de 121,15 m² para 114,30 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 03 de 449,85 m² para 447,33 m²;
Retificação da área do Lote 03-A da Quadra 03 de 223,43 m² para 214,94 m²;
Retificação da área do Lote 03-B da Quadra 03 de 224,92 m² para 236,59 m²;
Retificação da área do Lote 04-A da Quadra 03 de 224,85 m² para 221,45 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 03 de 452,47 m² para 451,30 m²;
Retificação da área do Lote 06-A da Quadra 03 de 200,36 m² para 198,74 m²;
Retificação da área do Lote 06-B da Quadra 03 de 247,80 m² para 250,32 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 03 de 453,00 m² para 449,96 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 03 de 447,60 m² para 443,16 m²;
Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 03 de 225,00 m² para 229,13 m²;
Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 03 de 225,00 m² para 228,33 m²;
Retificação da área do Lote 10-A da Quadra 03 de 182,94 m² para 182,33 m²;
Retificação da área do Lote 10-B da Quadra 03 de 272,95 m² para 265,74 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 03 de 443,85 m² para 453,96 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 03 de 452,55 m² para 449,69 m²;
Quadra 03 – retificação dos lotes 01, 03A – 4B e 05 – 12;
Retificação da área do Lote 01-A da Quadra 04 de 144,43 m² para 143,83 m²;
Retificação da área do Lote 01-B da Quadra 04 de 124,43 m² para 125,38 m²;
Retificação da área do Lote 01-D da Quadra 04 de 80,83 m² para 83,03 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 04 de 453,06 m² para 465,73 m²;
Retificação da área do Lote 03-A da Quadra 04 de 263,96 m² para 276,23 m²;
Retificação da área do Lote 03-B da Quadra 04 de 184,04 m² para 179,46 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 04 de 462,03 m² para 455,94 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 04 de 444,73 m² para 447,71 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 04 de 459,54 m² para 450,98 m²;
Retificação da área do Lote 07-A da Quadra 04 de 228,71 m² para 224,11 m²;
Retificação da área do Lote 07-B da Quadra 04 de 227,59 m² para 230,23 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 04 de 449,10 m² para 444,17 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 04 de 449-85 m² para 455,65 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 04 de 449,85 m² para 446,71 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 04 de 499,98 m² para 513,33 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 05 de 450,00 m² para 455,94 m²;
Retificação da área do Lote 01-A da Quadra 06 de 213,75 m² para 221,68 m²;
Retificação da área do Lote 01-B da Quadra 06 de 234,67 m² para 223,90 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 06 de 454,26 m² para 458,86 m²;
Retificação da área do Lote 04-A da Quadra 06 de 344,36 m² para 340,56 m²;
Retificação da área do Lote 04-B da Quadra 06 de 105,42 m² para 103,66 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 06 de 450,22 m² para 454,43 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 06 de 456,32 m² para 459,50 m²;
Retificação da área do Lote 08-A da Quadra 06 de 223,15 m² para 222,65 m²;
Retificação da área do Lote 08-B da Quadra 06 de 237,53 m² para 222,38 m²;
Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 06 de 151,33 m² para 159,84 m²;
Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 06 de 111,00 m² para 115,76 m²;
Retificação da área do Lote 12-B da Quadra 06 de 109,50 m² para 110,06 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 07 de 449,70 m² para 449,05 m²;
Retificação da área do Lote 02-A da Quadra 07 de 225,30 m² para 244,38 m²;
Retificação da área do Lote 02-B da Quadra 07 de 225,30 m² para 217,33 m²;
Retificação da área do Lote 04-A da Quadra 07 de 120,48 m² para 121,38 m²;
Retificação da área do Lote 04-B da Quadra 07 de 129,51 m² para 125,29 m²;
Retificação da área do Lote 04-C da Quadra 07 de 248,67 m² para 233,07 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 07 de 450,82 m² para 458,50 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 07 de 457,81 m² para 457,05 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 07 de 454,40 m² para 469,64 m²;
Retificação da área do Lote 12-A da Quadra 07 de 120,12 m² para 118,62 m²;
Retificação da área do Lote 12-B da Quadra 07 de 325,19 m² para 311,81 m²;
Retificação da área do Lote 02-A da Quadra 08 de 199,90 m² para 202,07 m²;
Retificação da área do Lote 02-B da Quadra 08 de 199,90 m² para 200,21 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 08 de 229,90 m² para 224,21 m²;
Retificação da área do Lote 04-A da Quadra 08 de 239,90 m² para 239,76 m²;
Retificação da área do Lote 04-B da Quadra 08 de 219,80 m² para 221,42 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 08 de 450,00 m² para 440,16 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 08 de 229,90 m² para 224,21 m²;
Retificação da área do Lote 06-A da Quadra 08 de 165,00 m² para 164,07 m²;
Retificação da área do Lote 06-B da Quadra 08 de 165,00 m² para 166,86 m²;
Retificação da área do Lote 06-C da Quadra 08 de 329,85 m² para 332,98 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 08 de 450,00 m² para 454,21 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 08 de 449,85 m² para 402,32 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 08 de 449,85 m² para 497,61 m²;
Retificação da área da Quadra 09 – Área Institucional I de 5.376,92 m² para 5.399,51 m²;
Alteração do lote 01 da quadra 10 de 447,60 m² para lote 01A de 267,78 m² e lote 01B de 185,26 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 10 de 448,65 m² para 454,65 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 10 de 450,45 m² para 434,86 m²;
Retificação da área do Lote 05-A da Quadra 10 de 225,00 m² para 222,04 m²;
Retificação da área do Lote 05-B da Quadra 10 de 225,00 m² para 230,26 m²;
Retificação da área do Lote 07-B da Quadra 10 de 214,00 m² para 233,22 m²;
Retificação da área do Lote 08-A da Quadra 10 de 225,00 m² para 227,26 m²;
Retificação da área do Lote 08-B da Quadra 10 de 236,89 m² para 226,80 m²;
Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 10 de 234,32 m² para 224,78 m²;
Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 10 de 106,26 m² para 108,87 m²;
Retificação da área do Lote 09-C da Quadra 10 de 112,41 m² para 109,44 m²;
Retificação da área do Lote 10-A da Quadra 10 de 228,22 m² para 228,85 m²;
Retificação da área do Lote 10-B da Quadra 10 de 227,48 m² para 220,20 m²;
Retificação da área do Lote 11-A da Quadra 10 de 221,04 m² para 226,77 m²;
Retificação da área do Lote 11-B da Quadra 10 de 227,05 m² para 226,77 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 10 de 488,88 m² para 462,83 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 11 de 449,13 m² para 458,03 m²;
Retificação da área do Lote 02-A da Quadra 11 de 225,61 m² para 223,38 m²;
Retificação da área do Lote 02-B da Quadra 11 de 225,86 m² para 458,03 m²;
Retificação da área do Lote 03-A da Quadra 11 de 217,80 m² para 215,92 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 11 de 448,16 m² para 451,80 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 11 de 443,88 m² para 447,20 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 11 de 449,63 m² para 438,44 m²;
Retificação da área do Lote 07-A da Quadra 11 de 222,29 m² para 222,81 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 11 de 458,55 m² para 445,16 m²;
Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 11 de 137,85 m² para 138,04 m²;
Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 11 de 172,50 m² para 166,39 m²;
Retificação da área do Lote 09-C da Quadra 11 de 139,50 m² para 148,12 m²;
Retificação da área do Lote 10-A da Quadra 11 de 225,04 m² para 225,83 m²;
Retificação da área do Lote 10-B da Quadra 11 de 221,96 m² para 219,54 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 11 de 454,71 m² para 447,07 m²;
Retificação da área do Lote 12-A da Quadra 11 de 108,71 m² para 107,69 m²;
Retificação da área do Lote 12-B da Quadra 11 de 108,49 m² para 124,78 m²;
Retificação da área do Lote 12-C da Quadra 11 de 219,62 m² para 199,55 m²;
Retificação da área da Quadra 12 - Área Institucional II de 9.030,55 m² para 5375,60 m²;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 1.466/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 274 de 22 de agosto de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.