PORTARIA N° 323 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. CRISTIELLY OLIVEIRA, Matrícula 5711, inscrita no RG n. 2333041-4 SSP/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA I”, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/09/2022 À 29/11/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de setembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL