PORTARIA N° 324 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ADAIR BERNINI DA SILVA, Matrícula 3775, portador do RG sob o nº 1041869-5 SJ/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA II”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/09/2022 À 29/11/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de setembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL