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Pref. Água Boa

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa-MT e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional do Idoso, definida na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e, no âmbito Estadual, pela Lei Complementar nº. 131, de 17 de julho de 2003;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº.1484 de 09 de outubro de 2019, que estabelece critérios para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso- FUMID, revogada as disposições das Leis Municipal nº 465/1998 e a nº 1366/2017, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso;

CONSIDERANDO O Oficio nº 220/2022/SEC, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, em 29 de agosto de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim constituido:

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: TITULAR: Valquiria Soares Dantas SUPLENTE: Eurípedes Honorio Martins Neto

2. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: TITULAR: Málida Garbo SUPLENTE: Marilaine Tibola 3. Representante da Secretaria Municipal de Administração:

TITULAR: Thais Rainy da Luz Santos

SUPLENTE: Lucineia Bernardo da Silva

4. Representante da Secretaria Municipal de Educação: TITULAR: Elizabeth de Oliveira Barboza SUPLENTE: Cristiane Roberta Eckeit

5. Representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): TITULAR: Igor de Sousa Matos SUPLENTE: Celina Cicilia Secco Cabelho 6. Representante da Defensoria Pública – Água Boa: TITULAR: Paulo Sergio Silva Queiroz SUPLENTE: Murillo David Brito II. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL 1. Associação dos Aposentados e Pensionistas:

TITULAR: Lucia Maria Behnen Benini

SUPLENTE: Lorena Muhl

2. Entidades Religiosas:

TITULAR: Lilian Rodrigues da Costa

SUPLENTE: Maria Marlene Zandoná Gale

3. Sindicato Patronal e dos Trabalhadores Rurais:

TITULAR: Edio Alves Souza

SUPLENTE: Ari Bruno Both

4. Representante da Terceira Idade do Centro Maria Helena Durr:

TITULAR: Elga Terezinha Rebelatto

SUPLENTE: Marli Fries

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando de forma especial o Decreto Municipal nº 3.887/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE AGOSTO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 30 de agosto de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento