PORTARIA N° 223, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

“Remove a servidora pública que menciona, da Secretaria Municipal de Assistência Social para o órgão que especifica, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

R E S O L V E:

Art. 1º - Remover e lotar a servidora pública municipal EUDA ALVES CALÇAS, portadora do CPF sob nº 662.627.981-53, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Assistente Administrativo para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças – MT, em 13 de setembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal