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Pref. Poxoréu

DECRETO N.º 061/2022 Poxoréu/MT, 13 de setembro de 2022.

Homologa o resultado final da Avaliação de que trata a Lei Municipal n.º 1.776/2015, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto detêm, por intermédio deste ato, estabilidade, a partir da data em que completaram exatos 36 (trinta e seis) meses de exercício.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

_________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 13/09/2022 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

NOME

CARGO

SECRETARIA

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE HOMOLOGAÇÃO

Ancelmo Jorge da Silva

Agente comunitário de Saúde

Secretaria de Saúde

28/08/2019

28/08/2022

Cleane Miranda dos Santos

Agente comunitário de Saúde

Secretaria de Saúde

27/08/2019

27/08/2022

Francielle Layne A. B. Amancio

Agente Administrativo

Secretaria de Assistência Social

15/08/2019

15/08/2022

Paulo Eduardo G. de Oliveira

Engenheiro Sanitarista

Secretaria de Agricultura

04/09/2019

29/08/2022

Raquel Lorena Araújo Vieira

Agente Comunitária De Saúde

Secretaria de Saúde

22/08/2019

22/08/2022

Simone Galvão de Carvalho

Psicóloga

Secretaria de Saúde

23/08/2019

23/08/2022

Sueli Darques da Silva

Agente Comunitária De Saúde

Secretaria de Saúde

27/08/2019

27/08/2022

Tainã Maria dos Santos Ramos

Agente Comunitária De Saúde

Secretaria de Saúde

21/08/2019

21/08/2022

Wagner Silva de Souza

Operador de Máquina

Secretaria de Obras

10/09/2019

10/09/2022