DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2022. DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

SÚMULA: ATUALIZA VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WANDERSON PEREIRA DIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e, de acordo com o art. 7° da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021; e;

DECRETA:

Art. 1º Atualiza os valores da gratificação especial aos servidores públicos efetivos da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT,conforme a LEI MUNICIPAL Nº 583/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018.

Art. 2º Os valores foram atualizados forma pelo índice INPC de abril de 2018 á 2022, conforme Anexo I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

WANDERSON PEREIRA DIAS

PRESIDENTE

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Cleiton Martinelli Taborda

Na data supra de 31.08.2022

ANEXO I

FUNÇÃO – OUVIDORIA

Atualização de R$300,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$387,60

Memória do Cálculo

Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$300,00 * 1,292009

Valor atualizado = R$387,60

FUNÇÃO- ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO OFICIAL

Atualização de R$200,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$258,40

Memória do Cálculo-Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$200,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$258,40

FUNÇÃO-COMPRAS, ORÇAMENTOS E ALMOXARIFADO

Atualização de R$200,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$258,40

Memória do Cálculo-Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$200,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$258,40

FUNÇÃO-APLIC

Atualização de R$150,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$193,80

Memória do Cálculo - Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$150,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$193,80

FUNÇÃO- ALIMENTAÇÃO DO PONTUAL

Atualização de R$150,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$193,80

Memória do Cálculo - Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$150,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$193,80

FUNÇÃO- PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO( POR PROCESSO)

Atualização de R$150,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor

Valor atualizado: R$193,80

Memória do Cálculo - Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$150,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$193,80

FUNÇÃO-FISCAL DE CONTRATOS

Atualização de R$100,00 de 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumido

Valor atualizado: R$129,20

Memória do Cálculo

Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 28-Abril-2018 e 28-Abril-2022

Em percentual: 29,2009% Em fator de multiplicação: 1,292009 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:

Abril-2018 = 0,21%; Maio-2018 = 0,43%; Junho-2018 = 1,43%; Julho-2018 = 0,25%; Agosto-2018 = 0,00%; Setembro-2018 = 0,30%; Outubro-2018 = 0,40%; Novembro-2018 = -0,25%; Dezembro-2018 = 0,14%; Janeiro-2019 = 0,36%; Fevereiro-2019 = 0,54%; Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator = R$100,00 * 1,292009 Valor atualizado = R$129,20