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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 049/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.855.336/0001-97, com sede à Rua Santa Rosa, nº 563, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Evandro Sanfelice, portador da Cédula de Identidade RG nº 1192642-2 SSP/MTe inscrita no CPF sob nº 846.075.211-91, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DE TINTA E TONER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CANARANA-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

1

CARTUCHO HP 664 STD F6V29AB PRETO ORIGINAL - Marca: HP

Unid

60

15

R$ 76,50

R$ 1.147,50

2

CARTUCHO HP 664 STD F6V28AB TRICOLOR ORIGINAL - Marca: HP

Unid

60

15

R$ 77,00

R$ 1.155,00

3

CARTUCHO DE TONER HP CF283A 83A COMPATIVEL - Marca: PREMIU

Unid

70

17

R$ 68,00

R$ 1.156,00

4

CARTUCHO DE TINTA HP 711 PRETO ORIGINAL - Marca: HP

Unid

15

3

R$ 375,00

R$ 1.125,00

5

CARTUCHO DE TINTA HP N 711 CIANO ORIGINAL - Marca: HP

Unid

15

3

R$ 275,80

R$ 827,40

6

CARTUCHO DE TINTA HP N 711 MAGENTA ORIGINAL - Marca: HP

Unid

15

3

R$ 275,80

R$ 827,40

7

CARTUCHO DE TINTA HP N 711 AMARELO ORIGINAL - Marca: HP

Unid

15

3

R$ 275,80

R$ 827,40

8

CARTUCHO DE TONER HP CB435A COMPATIVEL - Marca: PREMIU

Unid

70

17

R$ 68,00

R$ 1.156,00

9

TONER COMPATIVEL ELGIN PANTUM PB-211EV P2500W M655 - Marca: ELGIN

Unid

5

1

R$ 293,00

R$ 293,00

10

TINTA EPSON T544120 T544 PRETO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

15

3

R$ 74,50

R$ 223,50

11

TINTA EPSON T544220 T544 CIANO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

15

3

R$ 74,50

R$ 223,50

12

TINTA EPSON T544320 T544 MAGENTA ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

15

3

R$ 74,50

R$ 223,50

13

TINTA EPSON T544420 T544 AMARELO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

15

3

R$ 74,50

R$ 223,50

14

CARTUCHO DE TINTA HP 122XL PRETO Original - Marca: HP

Unid

40

10

R$ 169,90

R$ 1.699,00

15

CARTUCHO DE TINTA HP 122XL COLORIDO ORIGINAL - Marca: HP

Unid

30

7

R$ 175,80

R$ 1.230,60

16

TINTA EPSON T673 T673120 PRETO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

10

2

R$ 71,50

R$ 143,00

17

TINTA EPSON T673 T673220 CIANO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

5

1

R$ 72,00

R$ 72,00

18

TINTA EPSON T673 T673320 MAGENTA ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

5

1

R$ 72,00

R$ 72,00

19

TINTA EPSON T673 T673420 AMARELO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

5

1

R$ 72,00

R$ 72,00

20

TINTA EPSON T673 T673520 CIANO CLARO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

5

1

R$ 72,00

R$ 72,00

21

TINTA EPSON T673 T673620 MAGENTA CLARO ORIGINAL - Marca: EPSON

Unid

5

1

R$ 72,00

R$ 72,00

22

TONER COMPATIVEL BROTHER TN1060 DCP1602 - Marca: PREMIU

Unid

15

1

R$ 78,90

R$ 78,90

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, perfazendo o valor total de R$ 12.920,20 (Doze mil novecentos e vinte reais e vinte centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 71.389,70 (Setenta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 049/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 08 de Setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

VILSON BIGUELINI

CONTRATANTE

E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI

EVANDRO SANFELICE

CPF nº 846.075.211-91

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 435/2021 de 05/04/2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91