SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 149/2021
14 de Setembro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 149/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA MMS COMERCIO DE PNEUS.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MMS COMERCIO DE PNEUS, inscrita no CNPJ nº 17.537.488/0001-93, estabelecida na Av. Rio grande do Sul, 511, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Socio administrador Sra. MARLEI MARIA SONZA, portador do RG nº 8074040241 SSP/RS e CPF nº 924.468.331-87,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivode ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO da CONTRATADA no Contrato nº 149/2021, e PRORROGAÇÃO na aquisição de diversos pneus e acessórios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.41, referente ao processo de licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2021.
1.2 - Fica acrescentada à vigência do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando estendida até o dia 28/02/2023, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
2.1 - Fica alterado a razão social e endereço da CONTRATADA, passando de JS COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.537.488/0001-93, estabelecida na Av. Rio grande do Sul, 511, Centro, Cidade de Canarana-MT, para MMS COMERCIO DE PNEUS, inscrita no CNPJ nº 17.537.488/0001-93, estabelecida na Av. Rio grande do Sul, 511, Centro, Cidade de Canarana-MT.
2.1.1 -O presente termo aditivo se justifica diante da segunda alteração razão social e transformação para Empresa Individual, conforme registro nº 221121587 de 10/08/2022, NIRE 5120178877-4 Junto a JUCEMAT- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, conforme documentos em anexo que passam a ser parte integrante do processo e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei 8.666/93.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - Justifico a necessidade da mudança e alteração da Razão Social e transformação, devido as alterações realizadas pela empresa, e ainda prorrogação do prazo de vigência devido a exestencia de saldo no contrato, e a necessidade das secretarias municipais, o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Set/2021. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 149/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 25 de Agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MMS COMERCIO DE PNEUS
MARLEI MARIA SONZA
CPF nº 924.468.331-87
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
FISCAL DO CONTRATO: SECRETARIAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, ESPORTES E LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E TURISCO
GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FISCAL DO CONTRATO
ENISIO MELATO
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
FISCAL DO CONTRATO
MAGDA APARECIDA DA SILVA
Portaria nº 775/2021 de 17/08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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