DECRETO Nº 140/2022
14 de Setembro de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 624.340,00 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS)
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.942 de 02 de agosto de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 624.340,00 (seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02.12.361.0040.2.020 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.50.43.00.00 - 0.1.500.1001000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 124.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1001000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 05.02.12.306.0036.2.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1001000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 28.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.03 - CRECHE E PREÁ ESCOLA | |
| 05.03.12.365.0039.2.034 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CRECHE MUNICIPAL | |
| 3.3.50.43.00.00 - 0.1.500.1001000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 44.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.50.43.00.00 - 0.1.500.1002000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 30.600,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PRONTO ATENDIMENTO | |
| 3.3.50.43.00.00 - 0.1.500.1002000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 137.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.15.452.0060.2.068 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE | |
| Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 08.01.20.122.0018.2.073 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.440,00 |
| 08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 34.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 10.01.27.122.0044.1.095 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.1.500.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 21.300,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| TOTAL | 624.340,00 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 624.340,00 (seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
| 11125301010000 | ITBI - PRÓPRIO | 92.000,00 |
| 11220101020000 | TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS | 50.000,00 |
| 11220101030000 | TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TERRENOS | 23.000,00 |
| 11220101140000 | TLF - FESTA DO MUNICÍPIO | 55.740,00 |
| 11125301030000 | ITBI - EDUCAÇÃO | 168.000,00 |
| 13210101100000 | REM. DE DEP. BANC. - EDUCAÇÃO | 68.000,00 |
| 11125301020000 | ITBI - SAÚDE | 14.800,00 |
| 11220101130000 | TAXA DE CAMAROTE FESTA DO MUNICÍPIO | 75.800,00 |
| 11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA | 42.000,00 |
| 11210101040000 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS | 35.000,00 |
| TOTAL | 624.340,00 | |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 12 de agosto de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de agosto de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024