FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 570.160,57 (QUINHENTOS E SETENTA MIL CENTO E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903, de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 570.160,57 (quinhentos e setenta mil cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.04 - FUNDEB
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30%
3.3.90.30.00.00 - 0.2.540.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	175.000,00
3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	3.000,00
05.04.12.365.0039.2.294 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 70%- CRECHE
3.1.91.13.00.00 - 0.2.540.1070000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	16.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA
07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.30.00.00 - 0.2.704.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	180.001,00
3.3.90.39.00.00 - 0.2.704.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	140.001,00
07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.00 - 0.2.704.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	56.158,57
TOTAL	570.160,57

Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 570.160,57 (quinhentos e setenta mil cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.540.000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	178.000,00
0.2.540.1070000000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	16.000,00
0.2.704.000000	TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	376.160,57
	TOTAL	570.160,57

Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 23 de agosto de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de agosto de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024