DECRETO Nº 143/2022
14 de Setembro de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.383.564,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.942 de 02 de agosto de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 2.383.564,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 02.01.04.122.0002.2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02.12.361.0040.1.022 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR | |
| 4.4.90.51.00.00 - 0.1.500.1001000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 89.194,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.03 - CRECHE E PREÁ ESCOLA | |
| 05.03.12.365.0039.1.025 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) | |
| 4.4.90.51.00.00 - 0.1.500.1001000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.774.490,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.04 - FUNDEB | |
| 05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30% | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.540.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22.000,00 |
| 06.05.10.301.0080.2.128 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ESF - EQUIPE DE SAÚDE FAMÍLIA | |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00 - 0.1.500.1002000000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 7.500,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.133 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.000,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.134 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REABILITAÇÃO | |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.600,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.050,00 |
| 06.05.10.302.0084.2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PRONTO ATENDIMENTO | |
| 3.1.90.94.00.00 - 0.1.500.1002000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 - 0.1.500.1002000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.050,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 180.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 31.650,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABASTA. AGRIC. MEIO AMBIENTE | |
| Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 10.01.27.122.0044.1.095 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.1.500.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.730,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.02 - ESPORTE | |
| 10.02.27.812.0044.2.220 - MANUTENÇÃO E INCENTIVOS A MOVIMENTOS ESPORTIVOS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.300,00 |
| TOTAL | 2.383.564,00 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.383.564,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
| 11210101020000 | TAXA DE INSP. CONTROLE E FISC. - ALVARÁ | 250.680,00 |
| 13210101100000 | REM. DE DEP. BANC. - EDUCAÇÃO | 27.000,00 |
| 17115111020000 | FPM - COTA MENSAL - SAÚDE | 69.200,00 |
| 17115111030000 | FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO | 1.559.994,00 |
| 17115131030000 | FPM - 1% COTA ENTR. NO MÊS DE JULHO - EDUCAÇÃO | 175.400,00 |
| 17215101030000 | COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO | 101.290,00 |
| 17515001020000 | FUNDEB 30% | 200.000,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de agosto de 2022.
ABIMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024