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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 561 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

EXONERA E NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a partir de 06/09/2022 a Sra. CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO, brasileira, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 11666722/SSP-MT e do CPF nº 693.183.521-15 da função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, nomeada através da portaria nº 349/2022, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º - Nomear a partir de 06/09/2022, o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, portadordoRG 1128454955/SSP-MT e CPF nº 850.012.101-78, residente e domiciliado nesta cidade,para aFunção Comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Infra-Estrutura, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC 03, por força da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete ao Coordenador Administrativo, dentre outras atribuições

- Sessão de Pessoas Compras e Almoxarifado.

I – Semelhantes, no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

- Seção de Projetos.

I – Semelhantes,no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

- Seção de Frotas.

I – Semelhantes,no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 06/09/2022.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 13 de setembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl