Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços de um lado,O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, s/n° Quadra 01, Lote 09 Setor C CEP: 78.643-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 5027154383 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste, nº. 567, Setor B, nesta Cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNÓSTICO LTDA. (TELECÁRDIO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 73.193.211/0001-61, Inscrição Estadual no 113.973.500.118, estabelecida à Av. Paulo VI, nº 2068, CEP 01262-010, bairro Sumaré, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representado neste ato pelo diretor SR. HENRIQUE YUKIO SUZUKI, residente e domiciliado na capital de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si, um contrato, e sob as cláusulas e condições a seguir, sujeitando-se às normas da Lei Federal no 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de Assessoria Cardiológica transtelefônica com sistema de telefonia, que consistente na captação e registro de exame de eletrocardiograma, análise por intermédio da central computadorizada (Central Telecárdio 24 Horas), instalada no estabelecimento da CONTRATADA, um aparelho monitor (eletrocardiógrafo), modelo 12 LEADS em sistema de comodato.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CONTRATADA obriga-se a prestar Serviço de Eletrocardiograma por Telefone à CONTRATANTE, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, no total de até 40 (quarenta) exames/mês ECGs (eletrocardiogramas) por R$ 600,00 (Seiscentos Reais) pelo período de 12 meses, no valor total contratado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) de acordo com este contrato.

Parágrafo Primeiro: Será cobrado o valor adicional de R$ 15,00 (Quinze Reais) por ECG (eletrocardiograma), que venha a exceder ao número de exames inclusos neste contrato.

Parágrafo Segundo: Implantação do sistema Telecárdio por parte do CONTRATANTE, no Plano Mensal, os exames de ECGs não realizados dentro do mês de competência não poderão ser realizados nos meses posteriores.

Parágrafo Terceiro: O pagamento das mensalidades independe da realização ou não dos exames de ECGs (eletrocardiogramas) no período.

Parágrafo Quarto: Após o término da vigência do contrato, o mesmo poderá ser renovado por período determinado, mediante novo instrumento com respectiva dotação orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA

Para efeitos da Cláusula Segunda, a CONTRATADA, fornece ao CONTRATANTE, 1 (um) aparelho Monitor Portátil modelo 12 Lead com código de usuário: 3183E, de sua propriedade e este o recebem na qualidade de fiel depositário, para ser utilizado junto a um aparelho telefônico.

Parágrafo Único: A entrega do aparelho monitor é feita em perfeito estado de funcionamento e o seu uso é exclusivo e intransferível durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA Pela prestação do serviço a que se obriga a CONTRATADA nas cláusulas anteriores, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA 12 (doze) mensalidades no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais, iguais e sucessivas com o primeiro vencimento para o dia 05/02/2016, e os demais vencimentos todo dia 05 (cinco) dos meses subsequentes.

Parágrafo Primeiro: Período de vigência do contrato com início previsto em 04/01/2016 e o término até 31/12/2016.

Querência-MT, 04 de Janeiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito do Município de Querência

CONTRATANTE

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Televida Centro Especializado de Telediagnóstico Ltda. - TELECÁRDIO

HENRIQUE YUKIO SUZUKI

CPF: 056.585.928-52

CONTRATADA