1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 006 2022
14 de Setembro de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 006 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, PRODUÇÃO DE OFÍCIOS, MONTAGEM DE PLANILHAS EM GERAL, CRIAÇÃO DE MÍDIAS E OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA WALDESLEYA MEDEIROS DE QUELUZ 03996434197,CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0339/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0339/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 .
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4542/2022 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 006/2022 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistencia Social no processo Administrativo nº 4542/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 de aditivação de valor ao contrato 006/2022 alterando o valor inicial e prazo referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, digitalização, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral, criação de mídias e outros serviços administrativos, com a Empresa WALDESLEYA MEDEIROS DE QUELUZ 03996434197, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.137.798/0001-30, com sede na Rua Jose Mariano da Costa, 412 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00
DO CONTRATADO
O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Item | Qtde | Und | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
01 | 01 | 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, PRODUÇÃO DE OFICIOS, MONTAGEM DE PLANILHAS EM GERAL, EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MÍDIAS. | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
Valor Total; R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais) | |||||
DA VIGENCIA DO PRAZO
O prazo de vigência deste termo aditivo será fixado pelo período de 01 (um) mes a partir do termino de vigencia do contrato original em 07/09/2022.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 450/2022
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 006/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT 01 de Setembro de 2022
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa WALDESLEYA MEDEIROS DE QUELUZ 03996434197,
CNPJ sob o nº 34.137.798/0001-30,