NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA Nº 001/2022

NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENTREGA Nº 001/2022

Prezado (a) Senhor (a)

Representante Legal da empresa: A BR PRIME COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 19.180.210/0001-37

Endereço: Rua das Figueiras, L. 07, Loja 66 a 69 PAR91A, Bairro Norte (Águas Claras) – Brasília – DF, CEP:71.906-750,

e-mail: brprimecomercial@yahoo.com.br, fone: 061 – 3772-6218.

O Município de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n°. 018/2022, oriunda do Processo Licitatório n°. 029/2022 – Pregão Eletrônico n°. 003/2022, respectivamente, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 2 (duas) AMBULÂNCIAS TIPO A - Suporte Básico, para atender as demandas e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que o item não foi entregue de acordo com o cronograma, não poderá ser mais recebido os itens dos EMPENHOS 004935/2022 e 00477/2022 Conforme, estabelecido na cláusula do capitulo “Das Obrigações do Fornecedor” da referida Ata de Registro de Preços, não fora cumprido.

O descumprimento, da não entrega do item de acordo com o cronograma, provoca grandes transtornos à Administração Pública, no que se refere saúde pública

A empresa está sendo NOTIFICADA, pelo descumprimento da entrega das Ambulâncias.

A NOTIFICADA tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para se manifestar. Frise-se que eventual defesa/manifestação da NOTIFICADA deverá ser instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de precluso, a serem protocolados nesta Prefeitura ou via e-mail: licitaxingu@gmail.com , desde que assinada digitalmente.

Decorrido o prazo assinalado, com o descumprimento do horário estipulado , e sem qualquer manifestação da empresa, fica a NOTIFICADA desde já ciente de que será realizada a abertura de processo administrativo para que, além da eventual aplicação da multa por descumprimento da entrega, seja analisada a aplicação das demais penalidades previstas na ata, no edital e na legislação; trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal e o imediato cancelamento da Ata ou Contrato da NOTIFICADA firmado com esta Administração Pública.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Campo Verde – MT, 13 de Setembro de 2022.

Daianne Alves de Jesus

Secretária Municipal de Saúde