TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
14 de Setembro de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de Produtos Químicos para Tratamento de Água, que serão utilizados na – ETA – de Canabrava do Norte-MT. |
| Favorecido: | Indústria Química CMT Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.717.170/0001-45; |
| Prazo de Execução: | 90 (noventa) dias; |
| Valor Global: | R$ 14.550,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais); |
| Favorecido: | JKLAB Produtos e Soluções para Laboratórios Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.239.321/0001-49; |
| Prazo de Execução: | 90 (noventa) dias; |
| Valor Global: | R$ 2.072,01 (dois mil, setenta dois reais e um centavo); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 038/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 038/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 13 de setembro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal