DECRETO Nº. 1449 DE 15 DE JANEIRO DE 2016.

Decreta Recesso Administrativo e dá outras providências.

Raílda de Fátima Alves Carvalho, Prefeita do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Considerando que no mês de Janeiro os repasses ao Município continuam em queda;

Considerando a extrema necessidade na continuação de redução gastos no custeio da Administração Pública Municipal, com corte gastos com pessoal, bem como cortes nas contas publicas da administração e ainda, a busca para equilibrar as finanças e sobretudo, manter os investimentos previstos até o fim do ano de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, a partir do dia 18 de Janeiro até 15 de fevereiro 2016.

§ 1º - No período do presente recesso Os Órgãos Administrativos cumprirão jornada interna.

Art. 2º - As férias solicitadas e gozadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Art. 3° - O disposto no Art. 1°, não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais de saúde, educação, limpeza pública, obras, transporte, vigilâncias em saúde, conselho tutelar e programas de convênios, os quais deverão manter equipes permanentes de atendimentos.

§ 1º - Todo servidor dispensado do comparecimento diário em sua repartição deverá permanecer ao alcance dos meios de comunicação telemáticos para receber eventual convocação, salvo expressa autorização em contrário, do secretário da pasta a que estiver vinculado.

§ 2º - O servidor que convocado pelos meios acima não for encontrado/localizado e/ou não comparecer, será considerado faltoso e terá o dia de trabalho descontado do pagamento do respectivo mês, salvo justificado e aceito motivo de força maior.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Nova Nazaré, aos 15 dias de Janeiro de 2016.

Raílda de Fátima Alves carvalho

Prefeita Municipal