EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO Nº 098/2022/PMNO
14 de Setembro de 2022
, PROCESSO ADM 195/2022/PMNO, REF. A CARTA CONVITE Nº 001/2022/PMNO, CONTRATO 027/2022/PMNO. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO BALNÉARIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. MOTIVO: O presente Termo de Aditamento tem por objetivo prorrogar a vigência contratual, alterando assim a “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO”. No que se refere à prorrogação de prazo, justifica-se que o contrato nº 027/2022 referente a Carta Convite nº 001/2022, processo Administrativo nº 063/2022 encontra-se em fase final, observando-se que o mesmo também se encontra com sua vigência expirando, diante do exposto justifica-se a prorrogação e subsequentemente prestação de conta. Conforme Lei 8666/93, Art.57, inciso II. Juntamente com a Empresa SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: inscrita no CNPJ: 07.123.969.0001-07, fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 57 INCISO II. VIGÊNCIA: Terá vigência de 28 de setembro de 2022 a 28 de março 2023, sendo por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo definido por lei.
Nova Olímpia-MT, 12 de setembro de 2022.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL