RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto: AQUISIÇÃO MATERIAL PARA FAZER A CERCA DO ALAMBRADO PARA BARRACÃO DE DEPOSITO DE MATERIAL RECICLAVEL ATENTENDO UMA DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: CRISTIANE MARCELINA GOMES CNPJ: 43.501.487/0001-07 VALOR R$9.120,00 (Nove Mil e Cento e Vinte Reais)

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal