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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1464/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1974/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 158/2021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Venturi Turismo Ltdaque tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de passagens e transporte rodoviários nacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres intermunicipais, interestaduais e nacional bem como a prestação de serviços de transporte de passageiros e prestação de serviços fretes/despachos, envelopes e prestação de serviços fretes/despachos, caixas e fretamento de ônibus – Pregão Presencial nº 048/2.021; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1974/2021 que nomeia os servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) da Ata de Registro de Preços nº 158/2021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII:

“..............................................................................................................................

Art. 1º ....................................................................................................................

XVIII – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.

..............................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal