CONTRATO Nº 098/2022

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Por este instrumento particular de Contrato, nesta e na melhor forma de direito, tem justo e acordado, de um lado, o MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ de nº 15.023.971/0001-24, com sede na Avenida Brasil, nº 1900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr Josimar Marques Barbosa, brasileiro, casado, portador do RG: 03.05.291-5 SSP/RS e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Apolônio Bouret de Melo , S/N, Bairro Centro, Paranatinga – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ZAAPHE DESINFECÇÃO TÊXTIL HOSPITALAR LTDA – ME CNPJ: 08.821.086/0001-25 com sede na Avenida José Turquinho, nº 69, loteamento Monte Líbano, Rondonópolis – MT CEP: 78710-310, representado pelo senhor Vicente Pereira de Carvalho, portador da cédula de identidade nº 1.404.982-7, órgão expedidor SESP – PR e do CPF/MF nº 190.510.349- 20, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no CONTRATO nº 098/2022 sendo o objeto Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR, SERVIÇO DE LAVANDERIA EM PERÍODOS DIURNOS E NOTURNOS COM USO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA, TRATAMENTO DE PISO, para atender a necessidade específica da Secretaria de Saúde do Municipio de Paranatinga/MT.

O presente instrumento advém da MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022 ( Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS/MT) vinculado ao Contrato Administrativo nº 098/2022.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (CONTRATO Nº 098/2022) - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Décima da dotação orçamentária, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

ALTERAÇÃO/EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.001.10.302.0012.2.071 - Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.

- 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

- Fonte: 15001002 - Reduzido: (280)

INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.001.10.302.0012.2.074 - Atendimento MAC - Centro Integrado

- 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

- Fonte: 16000000 - Reduzido: (298)

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS 2.1 As demais clausulas constantes no Contrato Administrativo nº 098/2022, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Paranatinga/MT, 12 de Setembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

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ELI GOMES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 100/2022