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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1471/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1990/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviços nº 53/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda que tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços nº 033/2021, oriunda do Pregão Presencial 033/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, que tem por objeto o registro de preço para prestação do serviço de gestão de compras e materiais de construção em geral, com objetivo de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial nº 054/2.021; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1990/2021 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços nº 53/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XV:

“..............................................................................................................................

Art. 1º ....................................................................................................................

XV – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177.

..............................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal