PORTARIA N.º 1471/2022
14 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1471/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1990/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviços nº 53/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda que tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços nº 033/2021, oriunda do Pregão Presencial 033/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, que tem por objeto o registro de preço para prestação do serviço de gestão de compras e materiais de construção em geral, com objetivo de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial nº 054/2.021; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1990/2021 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços nº 53/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XV:
“..............................................................................................................................
Art. 1º ....................................................................................................................
XV – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177.
..............................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal