PORTARIA N.º 1473/2022
14 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1473/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1915/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviços n.º 051/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Bomsucesso Transportes Eirelli que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões e equipamentos para execução e manutenção das vias públicas do município, nas quantidades e especificações constantes do Anexo IX do edital – Pregão Presencial nº 072/2.020; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1915/2021 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços n.º 051/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IV e V:
“..............................................................................................................................
Art. 1º ....................................................................................................................
IV – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
V – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
..............................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal