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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1474/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1976/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviços nº 52/2021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 036/2021, oriunda do Pregão Presencial 035/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana – MT, que tem por objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiarias para os itens: I – Auxiliar de Serviços Gerais I, II – Auxiliar de Serviços Gerais II, III – Auxiliar Operacional e Administrativo, V – Operador de Máquinas I, VI – Operador de Máquinas II e VIII – Auxiliar de Manutenção e Conservação – Pregão Presencial nº 058/2.021; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1976/2021 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços nº 52/2021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXI:

“..............................................................................................................................

Art. 1º ....................................................................................................................

XXI – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.

..............................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal