PORTARIA N.º 1475/2022
14 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1475/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 190/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviço n.º 002/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Vip Net Provedor de Internet Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de link de acesso a internet por meio de IP – Internet Protocol, dedicado (Full Duplex), visando acessos permanentes e completos à rede mundial de internet, com velocidade mínima garantida de 99% por meio de fibra óptica, contemplando suporte técnico, fornecimento, instalação, ativação e configuração, manutenção e autenticação dos equipamentos para conexão de toda gestão pública municipal, nas quantidade e especificações constantes do Anexo IX do Edital – Pregão Presencial nº 057/2.021; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 190/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVII :
“.......................................................................................................................
Art. 1º .............................................................................................................
XVII – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal