PORTARIA N.º 1476/2022
14 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1476/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 210/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviço n.º 003/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Torino Comercial de Veículos Ltda que tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços nº 244/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 049/2021, promovido pelo município de Matupá – MT, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de dois caminhões basculantes novo, 0 km, com caçamba acoplada e capacidade mínima de 14m³, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município – Pregão Presencial 1/2022; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 210/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviço n.º 003/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos V e VI:
“.......................................................................................................................
Art. 1º ............................................................................................................
V – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;
VI – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal