PORTARIA N.º 1477/2022
14 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1477/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 310/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviço n.º 005/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Hellen Karini Silva ME que tem por objeto contratação de empresa especializada na elaboração de projeto para balizamento (sinalização luminosa) no Aeródromo do município de Nova Xavantina – MT, conforme orçamento e documentações – Processo de Dispensa nº 002/2.022; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 310/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviço n.º 005/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com acrescido do seguinte inciso IV:
“.......................................................................................................................
Art. 1º .............................................................................................................
IV – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.
......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal