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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1477/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 310/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço n.º 005/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Hellen Karini Silva ME que tem por objeto contratação de empresa especializada na elaboração de projeto para balizamento (sinalização luminosa) no Aeródromo do município de Nova Xavantina – MT, conforme orçamento e documentações – Processo de Dispensa nº 002/2.022; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 310/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviço n.º 005/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com acrescido do seguinte inciso IV:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

IV – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.

......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de setembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal