PORTARIA MUNICIPAL Nº 581, 12 DE AGOSTO DE 2022.
15 de Setembro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | DALMIR DE SOUZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Pontes e Bueiros | |
| Matricula: | 7186.3 |
| Nome: | APARECIDO GRECCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Infraestrutura | |
| Matricula: | 2313.3 |
| Nome: | JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXAO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Mestre de Obras | |
| Matricula: | 53.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6235.1 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 95 e 96/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 03/08/2022 | Data de Encerramento: | 03/08/2023 |
| Objeto: | Aquisição de tubos, aduelas, alas e calhas para bocas de bueiros em concreto para o Município de Água Boa – MT. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 12 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário de Administração e Planejamento