PORTARIA MUNICIPAL Nº 654, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
15 de Setembro de 2022
“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. ”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o Oficio n°187/GB/SMSAB/2022, expedido pelo secretário municipal de saúde, Eberson Mateus dos Santos, em 22 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 009/2000 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Água Boa-MT”.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, a Servidora Pública Municipal Sr.ª. ROSANE RODRIGUES DE MIRANDA, com matricula sob nº 327.1, efetivo no Cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA - SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 04/07/2022 à 03/07/2024, com retorno previsto para 04/07/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/07/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
EBERSON MATEUS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de setembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento