TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
15 de Setembro de 2022
| Objeto | CONTRATAÇÃO de um Pessoa Jurídica de Direito Privado para apresentação do SHOW NACIONAL COM A DUPLA MARIO E THIZIL no dia 18/09 durante a realização do “ENCONTRO NÁUTICO DE BARRA DO GARÇAS”, festa de aniversário desta Municipalidade. |
| Favorecido | Empresa: M. LUIZ ZAMPIERI- EPP CNPJ: 25.079.396/0001-35 |
| Valor Global | R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 159/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 159/2022, Modalidade nº 020/2022 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 14 de Setembro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal