TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 059/2022

Pregão Eletrônico nº 017/2022

Objeto: Registro de preços, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 059/2022, na modalidade pregão eletrônico nº 017/2022 para Registro de preços, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT, conforme especificações constantes no anexo i deste edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa FERRARI & FERRARI LTDA, portadora do CNPJ: Nº 05.976.143/0001-57, que sagrou-se vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 899.920,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte reais).

Porto Estrela/MT, 14 de setembro de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal