PORTARIA N.º 166/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

REMOVE O SERVIDOR JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA, LOTADO NO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove a partir de 01 de Setembro de 2022 o servidor; JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA, Cargo: GUARDA, Órgão Unidade: Secretaria Municipal Assistência Social, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal De Obras.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela Servidora de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de Setembro de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEIT