DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NOVA AUTORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei de Sistema 873/2011.Considerando a Instrução Normativa 001/2022

RESOLVE:

Art. 1º. Todas as Unidades Escolares em Processo de Organização das Pastas de Educação Infantil e Fundamental.

Art. 2º. A Estrutura do Processo de Nova Autorização das Unidades de Ensino da Rede Municipal será de acordo com a Instrução Normativa 001/2022/CME/SJRC.

Art. 3º. As Unidades Escolares deverão enviar seus processos ao Conselho Municipal de Educação até o dia 31/10/2022.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Beatriz Magalhães Morais

Presidente do CME/SJRC/MT.

HOMOLOGAÇÃO:

A Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Homologar na íntegra esta Portaria.

Juliana Ghedin Cappellesso

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 12 de setembro de 2022