DECRETO N.º 309 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
15 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 309 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM BELA VISTA”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, objeto do protocolo nº 1.232/2022, datado de 08 de setembro de 2.022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 17.532, de propriedade deste Município (qualificação do município) com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
Alteração da Área Institucional I de 334,75 m² para áreas de lotes da Quadra 01;
LOTE | ÁREA |
01A | 163,72 m² |
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 01 de 160,00 m² para 298,41 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 01 de 160,00 m² para 161,13 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 01 de 160,00 m² para 161,01 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,94 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,96 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,98 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,99 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,13 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,50 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,63 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,97 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 01 de 160,00 m² para 161,42 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 01 de 160,00 m² para 161,43 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,85 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,65 m²;
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,67 m²;
Retificação da área do Lote 22 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,72 m²;
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,82 m²;
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,92 m²;
Retificação da área do Lote 25 da Quadra 01 de 160,00 m² para 159,93 m²;
Retificação da área do Lote 26 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,16 m²;
Retificação da área do Lote 27 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,26 m²;
Retificação da área do Lote 28 da Quadra 01 de 160,00 m² para 158,23 m²;
Retificação da área do Lote 29 da Quadra 01 de 160,00 m² para 160,41 m²;
Retificação da área do Lote 30 da Quadra 01 de 160,00 m² para 155,71 m²;
Retificação da área do Lote 31 da Quadra 01 de 160,00 m² para 162,80 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 02 de 160,00 m² para 160,96 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 02 de 160,00 m² para 162,43 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 02 de 160,00 m² para 164,96 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 02 de 160,00 m² para 163,08 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 02 de 160,00 m² para 163,11 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 02 de 160,00 m² para 163,10 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 02 de 160,00 m² para 163,59 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 02 de 160,00 m² para 163,17 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,95 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,98 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 02 de 160,00 m² para 162,45 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,72 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,33 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,26 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 02 de 160,00 m² para 165,77 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 02 de 160,00 m² para 157,39 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 02 de 160,00 m² para 161,41 m²;
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 02 de 160,00 m² para 162,18 m²;
Retificação da área do Lote 20 da Quadra 02 de 160,00 m² para 160,98 m²;
Retificação da área do Lote 21 da Quadra 02 de 160,00 m² para 160,64 m²;
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 02 de 160,00 m² para 157,01 m²;
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 02 de 160,00 m² para 160,61 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,01 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,99 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,16 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,85 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,04 m²;
Retificação da área do Lote 10 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,03 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,99 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,02 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,99 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,02 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,99 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,15 m²;;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,91 m²;
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,06 m²;
Retificação da área do Lote 29 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,11 m²;
Retificação da área do Lote 30 da Quadra 03 de 160,00 m² para 159,96 m²;
Retificação da área do Lote 32 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,71 m²;
Retificação da área do Lote 33 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,22 m²;
Retificação da área do Lote 34 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,61 m²;
Retificação da área do Lote 35 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,29 m²;
Retificação da área do Lote 36 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,25 m²;
Retificação da área do Lote 37 da Quadra 03 de 160,00 m² para 160,36 m²;
Retificação da área do Lote 38 da Quadra 03 de 160,00 m² para 230,95 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 04 de 160,00 m² para 163,52 m²;
Alteração do lote 16 da quadra 04 de 160,00 m² para lote 16A de 80,82 m² e lote 16B de 80,80 m²;
Retificação da área do Lote 30 da Quadra 04 de 160,00 m² para 158,51 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 05 de 160,00 m² para 160,68 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 05 de 160,00 m² para 161,48 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 05 de 160,00 m² para 160,90 m²;
Retificação da área do Lote 32 da Quadra 05 de 160,00 m² para 161,23 m²;
Retificação da área do Lote 34 da Quadra 05 de 160,00 m² para 216,24 m²;
Retificação da área do Lote 60 da Quadra 05 de 160,00 m² para 161,80 m²;
Retificação da área do Lote 61 da Quadra 05 de 160,00 m² para 158,69 m²;
Retificação da área do Lote 62 da Quadra 05 de 160,00 m² para 155,28 m²;
Retificação da área do Lote 63 da Quadra 05 de 160,00 m² para 162,89 m²;
Alteração parcial da Área Preservação Permanente de 26.351,42 m² para área de lotes anexada a quadra 05;
LOTE | ÁREA |
34A | 466,54 m² |
34B | 279,67 m² |
35A | 216,72 m² |
35B | 157,55 m² |
35C | 158,95 m² |
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 06 de 160,00 m² para 190,96 m²;
Alteração do lote 51 da quadra 06 de 160,00 m² para lote 51A de 126,41 m² e lote 51B de 68,28 m²;
Alteração parcial da Área Preservação Permanente de 26.351,42 m² para lotes da quadra 08;
LOTE | ÁREA |
24A | 160,00 m² |
24B | 160,00 m² |
24C | 160,00 m² |
Alteração parcial da Área Preservação Permanente de 26.351,42 m² para quadra 08A de 15 lotes;
LOTE | ÁREA |
01 | 160,00 m² |
02 | 160,00 m² |
03 | 160,00 m² |
04 | 160,00 m² |
05 | 156,69 m² |
06 | 157,22 m² |
07 | 132,24 m² |
08 | 171,51 m² |
09 | 230,64 m² |
10 | 143,90 m² |
11 | 157,46 m² |
12 | 157,82 m² |
13 | 157,94 m² |
14 | 158,97 m² |
15 | 160,00 m² |
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 09 de 160,00 m² para 201,28 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,84 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,64 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,64 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,48 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 09 de 160,00 m² para 165,64 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,61 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,13 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,48 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,45 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,97 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,78 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,12 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,86 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,88 m²;
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,41 m²;
Retificação da área do Lote 20 da Quadra 09 de 160,00 m² para 160,94 m²;
Retificação da área do Lote 21 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,35 m²;
Retificação da área do Lote 22 da Quadra 09 de 160,00 m² para 164,54 m²;
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 09 de 160,00 m² para 159,09 m²;
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,18 m²;
Retificação da área do Lote 25 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,09 m²;
Retificação da área do Lote 27 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,08 m²;
Retificação da área do Lote 28 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,70 m²;
Retificação da área do Lote 29 da Quadra 09 de 160,00 m² para 161,92 m²;
Retificação da área do Lote 30 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,26 m²;
Retificação da área do Lote 31 da Quadra 09 de 160,00 m² para 162,05 m²;
Retificação da área do Lote 32 da Quadra 09 de 160,00 m² para 163,34 m²;
Retificação da área do Lote 33 da Quadra 09 de 160,00 m² para 163,43 m²;
Retificação da área do Lote 34 da Quadra 09 de 160,00 m² para 184,44 m²;
Retificação da área do Lote 01 da Quadra 10 de 160,00 m² para 187,74 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 10 de 160,00 m² para 165,92 m²;
Retificação da área do Lote 03 da Quadra 10 de 160,00 m² para 163,86 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 10 de 160,00 m² para 165,79 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 10 de 160,00 m² para 165,84 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 10 de 160,00 m² para 164,73 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 10 de 160,00 m² para 167,36 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 10 de 160,00 m² para 164,02 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 10 de 160,00 m² para 164,76 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 10 de 160,00 m² para 166,51 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 10 de 160,00 m² para 162,17 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 10 de 160,00 m² para 164,51 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 10 de 160,00 m² para 163,62 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 10 de 160,00 m² para 165,16 m²;
Retificação da área do Lote 18 da Quadra 10 de 160,00 m² para 163,22 m²;
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 10 de 160,00 m² para 164,02 m²;
Retificação da área do Lote 20 da Quadra 10 de 160,00 m² para 163,39 m²;
Retificação da área do Lote 21 da Quadra 10 de 160,00 m² para 162,20 m²;
Retificação da área do Lote 22 da Quadra 10 de 160,00 m² para 161,91 m²;
Retificação da área do Lote 23 da Quadra 10 de 160,00 m² para 161,40 m²;
Retificação da área do Lote 24 da Quadra 10 de 160,00 m² para 160,93 m²;
Retificação da área do Lote 25 da Quadra 10 de 160,00 m² para 160,27 m²;
Alteração do lote 01 da quadra 11 de 160,00 m² para lote 01A de 81,34 m² e lote 01B de 78,68 m²;
Retificação da área do Lote 02 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,07 m²;
Retificação da área do Lote 04 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,18 m²;
Retificação da área do Lote 05 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,25 m²;
Retificação da área do Lote 06 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,14 m²;
Retificação da área do Lote 07 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,18 m²;
Retificação da área do Lote 08 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,40 m²;
Retificação da área do Lote 09 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,42 m²;
Retificação da área do Lote 11 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,56 m²;
Retificação da área do Lote 12 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,55 m²;
Retificação da área do Lote 13 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,64 m²;
Retificação da área do Lote 14 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,74 m²;
Retificação da área do Lote 15 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,72 m²;
Retificação da área do Lote 16 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,87 m²;
Retificação da área do Lote 17 da Quadra 11 de 160,00 m² para 160,77 m²;
Retificação da área do Lote 19 da Quadra 11 de 160,00 m² para 161,40 m²;
Alteração parcial da Área Preservação Permanente de 26.351,42 m² e Área Institucional V de 319,20 m² para área anexada a lotes da Quadra 11;
LOTE | ÁREA |
20 | 161,81 m² |
21 | 161,28 m² |
22 | 159,09 m² |
23 | 161,75 m² |
24 | 161,42 m² |
25 | 160,82 m² |
26 | 160,64 m² |
27 | 152,21 m² |
28 | 138,71 m² |
29 | 165,57 m² |
Retificação da Área Verde II de 6.752,21 m² para 8.869,61 m²;
Retificação da Área Verde I de 1.256,64 m² para 2.813,25 m²;
Retificação da Área Institucional II de 2.373,22 m² para 3.144,34 m²;
Retificação da Área Institucional III de 2.469,94 m² para 2.517,49 m²;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 644/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 185 de 17 de junho de 2022.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.