PORTARIA Nº 4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Maria Dileusa Carvalho Parente da Silva, servidora pública deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 024335/2016 expedida pelo Mato Grosso Previdência (MTPREV).

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 1880 dias líquidos, correspondente a 5 (cinco) anos, 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias:

Período	Órgão	Dias Líquidos
20/02/1989 a 20/05/1989	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	3 Meses
31/07/1989 a 28/02/1992	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	2 Anos, 7 Meses e 3 Dias
09/03/1992 a 20/01/1993	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	10 Meses e 18 Dias
01/03/1993 a 09/01/1994	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	10 Meses e 15 Dias
21/02/1994 a 21/05/1994	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	3 Meses
15/07/1996 a 15/11/1996	SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO – MTPREV	4 Meses e 4 Dias

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Félix do Araguaia-MT, 12 de setembro de 2022.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento