“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DAS DORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Paróquia Nossa Senhora das Dores a ser destinado para o custeio das festividades em comemoração da padroeira do município de Barão de Melgaço/MT.

Art. 2º. Sem prejuízo ao disposto no art. 1º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio para a comemoração do dia da padroeira da cidade mediante a locação de equipamentos de sonorização.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Barão de Melgaço – MT, 02 de Setembro de 2022.

MARGARETH CONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal