Resolução Nº 003/2022/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2022 sob o Registro da Ata Nº 05/2022/CME;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Avalia Livramento.

Parágrafo Único: Este documento tem a finalidade de avaliar o desempenho dos Alunos do Pré II, 1º Ano, 3º Ano, 4º Ano, 6º Ano, 7º Ano e 8º Ano da Rede Municipal que estão inseridos na avaliação somativa do Programa Avalia MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 12 de setembro de 2022.

Antônio Carlos Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento-MT