SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 029/2021
15 de Setembro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 029/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº12.928.234/0001-82, estabelecida a Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eliezer Venancio Ferreira, ocupando o cargo de Sócio Administrador, RG nº 1433270-1 SSP/MT e CPF nº 952.002.151-53, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços de limpeza de lotes urbanos, podas de arvores, limpeza dos lotes dos prédios publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e fornecimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | QUANT LIC | QUANT ADIT | UNID | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 2 | 1.000 | 250 | Unid. | Serviço de poda de arvore Média, incluindo a retirada e destinação final dos galhos e resíuos. | R$ 39,50 | R$ 9.875,00 |
| 3 | 500 | 125 | Unid. | Serviço de pode de arvore Grande, incluindo a retirada e destinação final dos galhos e resíuos. | R$ 52,50 | R$ 6.562,50 |
| 5 | 150.000 | 37500 | M2 | Serviços de limpeza dos lotes nos prédios públicos (escolas, postos de saúde, hospital e paço municipal, etc), praças, canteiros das avenidas e rotatórias, incluindo os serviços de limpeza, retirada e destinação final dos resíduos. | R$ 0,62 | R$ 23.250,00 |
| 9 | 20.000 | 5000 | M2 | SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA MANUAL E COM ROÇADEIRA COSTAL EM PRAÇAS, CANTEIROS DAS AVENIDAS E JARDINS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc) incluindo os serviços de cortar, rastelar, transportar e dar destino final aos resíduos. | R$ 1,09 | R$ 5.450,00 |
| 10 | 25.000 | 6250 | M2 | Serviços de capina química (aplicação de secante) em praças, canteiros das avenidas e jardins dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc) incluindo o produto químico. | R$ 0,49 | R$ 3.062,50 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos item 02, 03, 05, 09, 10, perfazendo o valor total de R$ 48.200,00 (Quarenta e oito mil e duzentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ R$ 811.950,00(Quatrocentos e dezoito mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados em Mar/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 029/2021, e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 13 de Setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME
Eliezer Venancio Ferreira
Sócio Administrador
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO
THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS
Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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