“CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃODE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL”.

CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e alterações do Plano de Cargos, Carreia e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Lei 275/2010.

CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreira e Salários.

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, já indicaram os nomes dos servidores que comporão a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários.

RESOLVE:

Art.1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise, revisão e apresentação de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro Geral dos profissionais da educação básica, que assim será composta:

I - INDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

PROFESSOR - MONICA MARIA RAMOS;

TECNICO A. EDUCACIONAL – RENATA FONTES DE CARVALHO;

APOIO A. EDUCACIONAL – CLEIDE MARA SCATOLIM;

APOIO A. EDUCACIONAL – ALMIRO BATISTA DOS SANTOS;

APOIO A. EM TRANSPORTE ESCOLAR – ANTONIO PEDRO VALERIO FILHO;

I I– CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

NAYANE CRISTINA PEREIRA;

SONIA RUBIO DA ROCHA;

HAMILTON DIAS DA SILVA;

ANDRESSA SILVA SOUZA;

MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA;

KARINA EVANGELISTA BITENCOURT;

ONILSA PEREIRA DE SOUZA;

MARIA DA GLORIA FERRAZ;

FABIANO APARECIDO DOMINGOS;

MARILIA C. DE SOUZA CASSIANO

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para visitar Setores e Departamentos da Prefeitura, bem como entrevistar servidores, coordenadores, Chefes de Departamento e Secretários Municipais, e ainda requisitar documentos e informações afetos a missão confiada.

Art. 3º – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 01 (um) mês, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROSEMEIRE DA SILVA BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Vale de São Domingos - MT, 14 de setembro de 2022.