PORTARIA Nº 0387/2022

DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERMO DE RATEIO - CIDESA Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ELAINE ALVARENGA VIANA, portadora do RG nº ******82 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.331.841.**, como Fiscal do CONTRATO TERMO DE RATEIO (CIDESA) Nº 001/2022 Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 730/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01/09/2022.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra