TERMO ADITIVO Nº. 004/2.015 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 004/14, QUE ENTRE SI CELEBRAM E, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, de base territorial autônoma, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 32.942.740/0001-05, com sede na Rua João Francisco Duarte, nº. 7l5, na cidade de São José do Povo, Estado de Mato Grosso doravante denominada CONTRATANTE, representada neste Ato pelo seu Presidente, VALTER CORREA CADIDÉ, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, casado, residente à Rod. MT 270, Km 40 - Alto Bandeirante – São José do Povo., portador da Cédula de Identidade nº. 07449020 SSP/MTe inscrito no CPF/MF sob nº. 384.809.991-87

CONTRATADO (A): MERCATO ASSESSORIA E INFORMÁTICA S/A LTDA ME, neste ato representada pelo Sr. MARCOS FRANCISCO MATOS, portador do RG Nº. 392.951- SSP/MT e CPF nº. 303.966.891-91 1464101-1 SSP/MT e CPF nº. 963.502.611-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Augusto de Moraes, nº. 1154, bairro Loteamento Santos Dumont, CEP 78.710-390, na cidade de Rondonópolis, denominado neste ato, simplesmente, CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços especializados de Locação e manutenção de Sofwares nas áreas de Contabilidade e orçamentos (integrados), Controle (almoxarifado, compras, patrimônio, licitação, controle legislação, protocolo de documentos em geral), Acompanhamento do envio do Aplic ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - conforme Edital constante no Processo Licitatório.

§ 1º – Este aditivo ao Contrato se ampara nas disposições da Lei 8666/93, de 21/06/1993(artigo 57 inciso II e § 3º) e suas alterações, bem como na Lei 8906/94, obedecendo ao resultado da Licitação nº. 001/2013, na modalidade CARTA CONVITE, realizada com observância da Lei 8.666/93, cujo Edital e seus Anexos farão parte integrante deste, como se nele estivessem transcritos.

§ 2º - Este aditivo ao Contrato não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, regendo-se pela Lei no 8.666/1993, Lei 8.906/1994, pelas disposições do Livro I da Parte Especial do Código Civil – Lei 10.406/2002.

§ 3º - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epigrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços oferecidos pela CONTRATADA são de boa qualidade e têm atendido a contento às necessidades da CONTRATANTE no tocante a prestação de serviços.

VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO – DO VALOR/PAGAMENTOS – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DO REAJUSTE

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO

O Presente Termo aditivo terá vigência pelo período de 01/01/2016 a 30/11/2016, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo e de comum acordo entres as partes, obedecendo à legislação específica (art. 57, II c/c §4 da Lei 8666/93).

Parágrafo Único - das Certidões exigidas

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PAGAMENTOS

O valor global deste Termo aditivo é de R$24.062,50 (Vinte e Quatro Mil e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), divididos em 11(onze) parcelas, iguais e sucessivas de R$2.187.50 (Dois Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), com vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês, que serão pagas na tesouraria da contratante.

Paragrafo Único - As demais clausulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Continuação...

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas do presente Termo aditivo ao contrato original será contabilizada na seguinte dotação orçamentárias do corrente exercício:

01 – CÂMARA MUNCICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

002 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

01.032.1010.02002.3.3.90.39.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – ITEM 1.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES FINAIS

As demais clausulas e condições do Contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLAUSULA SEXTA - DO FORO DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Rondonópolis – MT.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

São José do Povo, 31 de dezembro de 2.015.

ELIZEU VIANA CARDOSO FILHO MERCATO ASSES. E INFORMÁTICA SA LTDA

Presidente Poder Legislativo MARCOS FRANCISCO MATOS

CPF nº. 424.373.691-04 CPF nº. 303.966.891-91

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

MARIA EDINALVA LEÃO GOMES SWEDER DE CASTRO SANTOS

CPF nº. 047.128.478-59 CPF Nº. 031.049.681-01

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES

CPF Nº. 830.494.361-15

Assessor Jurídico

JOISIANO GABRIEL DE SOUZA

Gerente de Contrato

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO Nº. 004/15

O presente termo foi aditivado em virtude da necessidade da continuidade da prestação de serviços especializados de Locação e manutenção de Sofwares nas áreas de Contabilidade e orçamentos (integrados), Controle (almoxarifado, compras, patrimônio, licitação, controle legislação, protocolo de documentos em geral), Acompanhamento do envio do Aplic ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - conforme Edital constante no Processo Licitatório, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT, até o fim do Exercício de 2.016.

ELIZEU VIANA CARDOSO FILHO MERCATO ASSES. E INFORMÁTICA SA LTDA

Presidente Poder Legislativo MARCOS FRANCISCO MATOS

CPF nº. 424.373.691-04 CPF nº. 303.966.891-91

CONTRATANTE CONTRATADA