PORTARIA N.º 282, De 14 de setembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 48/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços nº 48/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO – HOSPITALAR LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4929/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS REMANESCENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERIODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 16.802,45 (dezesseis mil, oitocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LUANA AUREA ANDRADE BAIA

RG Nº: 21368328 SSP

CPF Nº: 034.252.441-08

CARGO: ODONTOLOGO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3672

FISCAL: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 14 de setembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais a Ata de Registro de Preços Nº 48/2022 referente ao Processo Administrativo nº 4929/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 14 de setembro de 2022.

LUANA AUREA ANDRADE BAIA – SECRETARIA DE SAÚDE