CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS N. 002/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA STAF SISTEMAS LTDA - EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa visando à aquisição de licença de uso de sistema de gestão do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com implantação e operacionalização de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Livros Fiscal de Serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

2.1 O valor fixado para o presente contrato para o pagamento de uso dos Sistemas é de R$ 5.971,52 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) que será pago em 02 (duas) parcelas, 01 (uma) parcela de R$ 3.655,99 e 01 (uma) parcela de R$ 2.315,53 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).

2.2 O pagamento relativo ao objeto deste contrato será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal dos serviços realizados.

2.3 Caso ocorram alterações na legislação que rege a política econômica do País, o valor deste contrato será reajustado mediante aplicação de índices oficiais, independente do estabelecido no item anterior.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 50 (cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do mesmo, tendo término em 23 de fevereiro de 2016.

Querência – MT, 04 de Janeiro de 2016.

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Prefeitura Municipal de Querência

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratante

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STAF SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ: 07.941.056/0001-90