PORTARIA N.º 1497/2022
15 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1497/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1461/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1461/2022 que “concede 30 (trinta) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria de Lourdes Pereira Lima, Técnica de Enfermagem, Matrícula Funcional 4114, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 2/6/2020 a 1/6/2021.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 1/6/2020 a 31/5/2021.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de setembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal